O futuro da Lei da Dosimetria, aprovada há quase um ano no Congresso e suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrou nos cálculos de Davi Alcolumbre e Hugo Motta na corrida pela reeleição para as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados. À primeira vista, a conta não é complicada: a Corte valida a norma e arrefece os ânimos da direita, diminuindo potencialmente a resistência à reeleição de ambos.
Para isso, um personagem precisa entrar em cena: Alexandre de Moraes, relator de duas ações que contestam a Lei da Dosimetria e das ações e execuções relativas ao 8 de janeiro, com quem a dupla de parlamentares esteve recentemente.
Moraes tem indicado a aliados que deve liberar o caso ainda em 2026 e o presidente do STF, Edson Fachin, informou que vai pautar o tema em plenário assim que o relator liberar. Nos bastidores, o cálculo é de uma maioria a favor da lei e uma tentativa de que esse caso se encerre ainda este ano.
A solução poderia ser uma boa saída para apaziguar os ânimos, uma vez que a Lei da Dosimetria diminui as penas sem discutir as condenações do STF. Além disso, se aplicada, muitos condenados do 8 de janeiro podem contar ainda com a progressão de regime, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que poderia ajudar a virar a página da tentativa de golpe de 2022.
Moraes suspendeu a aplicação da lei nas execuções penais alegando que precisava resolver primeiro a constitucionalidade. Enquanto isso, a lei hiberna desde maio. Construída como um grande acordão para acalmar os ânimos no início de 2026, Moraes segura a aplicação da lei desde então – o que gerou insatisfação entre grupos bolsonaristas que viram a atitude de Alexandre como uma manobra para burlar o que foi aprovado no Congresso.
Nos últimos dias, as negociações em prol da Lei da Dosimetria se intensificaram e tornaram-se públicas. Em uma nota conjunta, Alcolumbre e Motta narram uma conversa com Moraes em que os dois pedem que ele libere as ações para que o julgamento definitivo se dê ainda em 2026 – antes da mudança da legislatura. No encontro, os dois ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso e receberam do magistrado a sinalização de que analisaria os pedidos assim que possível.
No cenário atual, Moraes precisa mais do que nunca de Alcolumbre no comando do Senado para segurar os pedidos de impeachment contra ele. Liberar a Lei da Dosimetria não significa diminuir o apetite pelo impeachment de senadores bolsonaristas, mas pode manter a barreira que segura o andamento do processo no Parlamento. Além disso, há um desejo que a Lei de Dosimetria seja julgada antes das ações de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estão sob a relatoria de Nunes Marques.
O caminho para a validade da Lei da Dosimetria deve ser pavimentado com a ajuda do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que, em parecer em junho, sinalizou a favor da norma. Na época, ele já disse que não via vícios na tramitação, nem lei direcionada apenas para o 8 de janeiro.
Embora os cálculos pareçam milimetricamente pensados, a política não é matemática. Resta saber até que ponto Moraes realmente está disposto a contribuir e se a política vai dar um novo voto de confiança ao ministro.