O governo brasileiro não está disposto a aceitar uma redução do valor necessário para a repactuação do caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), orçada em R$ 126 bilhões. O recado é do Adjunto do Advogado-Geral da União (AGU), Júnior Fideles, que está na linha de frente das negociações.
“Não vamos fazer leilão com o valor. Todos os ministérios e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo têm uma planilha de custos para executar as ações que ficariam sob sua responsabilidade. Não há como negociar. Se não houver disposição das empresas em pagar o valor, seguiremos com as ações judiciais”, afirmou Fideles, em conversa exclusiva com o JOTA. Na última reunião da reunião da mesa de repactuação, em dezembro, as empresas Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton ofereceram R$ 42 bilhões.
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Há duas frentes nas quais o caso, ocorrido em 2015, está sendo tratado: na Justiça britânica, o objeto da ação trata de indenizações individuais e dos municípios. Já o objeto das ações brasileiras trata de danos coletivos e ambientais e a repactuação vem sendo coordenada tecnicamente pela Casa Civil e, juridicamente, pela AGU. No total, são 14 ministérios envolvidos, sendo que a AGU coordena a posição do governo federal na mesa de negociação, para que não haja contradição entre os ministérios.
“Como as empresas foram incapazes de executar as ações reparatórias nos últimos oito anos, o poder público se dispôs a assumir essas obrigações, com um rol de medidas a serem executadas, cada uma com um ente público responsável, nos governos locais e na União, com designação de cada Ministério que executaria a ação”, explica Fideles. “Só que quando apresentamos a planilha de custos, com o valor mínimo para que as medidas sejam executadas, as empresas propuseram algo substancialmente abaixo do mínimo. O rol de ações e medidas que o poder público se dispõe a executar custa R$ 126 bilhões”, ponderou.
A mesa de negociação foi suspensa em dezembro, devido ao impasse e ao recesso do Judiciário. O coordenador da Mesa de Repactuação de Mariana (MG), Ricardo Rabelo (TRF6), deve convocar nova reunião em breve. “Do ponto de vista da União, nós continuamos dispostos à repactuação, mas só vamos assiná-la se o valor for suficiente para as responsabilidades que estamos assumindo”, concluiu o Adjunto da AGU.
A barragem pertence à empresa Samarco, controlada pela mineradora brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP. Na Inglaterra, o escritório de advocacia Pogust Goodhead, especializado em causas coletivas relacionadas a direitos humanos e ambientais, está à frente da ação judicial que representa 732 mil reclamantes e pede uma indenização de US$ 44 bilhões (em torno de R$ 230 bilhões). Uma audiência para gerenciamento do caso (case management conference) está marcada para os dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro.