Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento – Fábio G. Araújo

Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento

Post publicado:30/09/2025
Categoria do post:STJ

Em recurso repetitivo, a Primeira Seção considerou que o adicional noturno tem natureza propter laborem, sendo devido apenas enquanto o servidor exerce atividades no período noturno.