Acordo entre STJ e MPMG permitiu a afetação de mais de 10% dos temas repetitivos da área criminal em 2023 Post publicado:12/04/2024 Categoria do post:STJ Acordo entre STJ e MPMG permitiu a afetação de mais de 10% dos temas repetitivos da área criminal em 2023 Leia mais artigos Post anteriorSTJ valida sentença da Itália que condenou Robinho por estupro e determina imediato início da execução da pena no Brasil Próximo postEntender Direito: especialistas discutem legislação e jurisprudência sobre concurso público Você também pode gostar Repetitivo definirá se tempo de prisão provisória deve contar para concessão de indulto natalino 17/09/2024 Obra sobre reforma do processo tributário é lançada em evento no STJ 28/11/2023 Presidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça parente de obter regularização tributária especial 24/10/2024
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