Acordo entre STJ e MPMG permitiu a afetação de mais de 10% dos temas repetitivos da área criminal em 2023 Post publicado:12/04/2024 Categoria do post:STJ Acordo entre STJ e MPMG permitiu a afetação de mais de 10% dos temas repetitivos da área criminal em 2023 Leia mais artigos Post anteriorSTJ valida sentença da Itália que condenou Robinho por estupro e determina imediato início da execução da pena no Brasil Próximo postEntender Direito: especialistas discutem legislação e jurisprudência sobre concurso público Você também pode gostar Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica 30/04/2024 STJ Notícias mostra como foi a posse dos dois novos ministros da corte 02/10/2025 Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga 01/09/2025
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