Acordo entre STJ e MPMG permitiu a afetação de mais de 10% dos temas repetitivos da área criminal em 2023 Post publicado:12/04/2024 Categoria do post:STJ Acordo entre STJ e MPMG permitiu a afetação de mais de 10% dos temas repetitivos da área criminal em 2023 Leia mais artigos Post anteriorSegunda etapa de migração de dados deixa sistemas judiciais do STJ fora do ar a partir do dia 23; ações em sessões virtuais são remanejadas Próximo postGTs paralelos propõem fiscalização e pagamento conjuntos do IBS e da CBS Você também pode gostar Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento 12/04/2024 Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia 23/10/2023 Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal 05/09/2024
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