Acordo entre STJ e MPMG permitiu a afetação de mais de 10% dos temas repetitivos da área criminal em 2023 Post publicado:12/04/2024 Categoria do post:STJ Acordo entre STJ e MPMG permitiu a afetação de mais de 10% dos temas repetitivos da área criminal em 2023 Leia mais artigos Post anteriorSegunda etapa de migração de dados deixa sistemas judiciais do STJ fora do ar a partir do dia 23; ações em sessões virtuais são remanejadas Próximo postGTs paralelos propõem fiscalização e pagamento conjuntos do IBS e da CBS Você também pode gostar Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em ação de reparação por mau cheiro de esgoto 20/12/2024 Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário 02/05/2024 ANP não está dispensada de dupla visita antes de multar pequena empresa que trabalha com GLP 29/10/2024
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