O lançamento da edição comemorativa da Revista de Jurisprudência em homenagem ao jurista Sepúlveda Pertence é um dos primeiros resultados do acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Federal da OAB e o Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje) durante a sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem do mês passado.
Ainda em elaboração, a publicação, originalmente do Copeje, contará com a participação das duas entidades, e será lançada na sede do CFOAB. A obra atende ao objetivo do acordo de ampliar e fortalecer a cultura jurídica, produção intelectual e acadêmica, bem como do resultado dos trabalhos realizados pelos juristas, visando enaltecer a importância e o papel da advocacia na composição das cortes eleitorais, assim como da cultura das prerrogativas dos advogados que estejam ocupando as funções de juiz membro de tribunal eleitoral.
Também faz parte da cooperação a previsão de entrega da lista de candidatos que tiverem contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “No começo de agosto do ano eleitoral há essa necessidade de entrega. Então, já estamos em diálogo com o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, nesse sentido”, anunciou o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB, Sidney das Neves, que recentemente se reuniu com o presidente do Copeje, Telson Ferreira.
Prerrogativas
Sidney das Neves reiterou que a parceria tem como objetivo ampliar e fortalecer o trabalho realizado por juízes membros de tribunais eleitorais, denominados juristas, bem como da advocacia eleitoral e partidária que possui militância perante as cortes eleitorais.
“Este acordo parte de um pressuposto específico de aproximação da advocacia que hoje ocupa a magistratura eleitoral, no âmbito dos TREs, no sentido de atrair esse profissional que está à serviço da jurisdição para entender um pouco mais das circunstâncias que inserem a advocacia eleitoral e partidária no processo. A ideia principal é criar uma cultura jurídica específica para a área eleitoral, sem se afastar da cultura das prerrogativas. Por outro lado, também, existe o respeito às prerrogativas dos advogados e advogadas que estão em sua função judicante”, destacou o presidente do colegiado.