Acordo em rescisória da Fazenda mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo Post publicado:04/11/2024 Categoria do post:STJ Acordo em rescisória da Fazenda mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo Leia mais artigos Post anteriorUE é pioneira na regulamentação de sistemas de inteligência artificial Próximo postCarf nega pagamento de PLR a funcionário fora do limite territorial do sindicato Você também pode gostar STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud 13/11/2023 Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher 14/02/2025 Centésima edição do podcast Rádio Decidendi traz conversa sobre precedentes 11/12/2024
