Ação rescisória sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins está na página de Repetitivos e IACs Anotados Post publicado:29/10/2024 Categoria do post:STJ Ação rescisória sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins está na página de Repetitivos e IACs Anotados Leia mais artigos Post anteriorDiversidade, temporários e segurança jurídica: os desafios para os servidores em 2025 Próximo postSTJ Notícias: mãe pode entregar filho para adoção sem conhecimento da família extensa Você também pode gostar Profissionais de imprensa devem fazer credenciamento para solenidade de posse dos novos ministros do STJ, no dia 22 de novembro 16/11/2023 Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação 14/02/2025 Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval 08/02/2024
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