Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios Post publicado:22/07/2025 Categoria do post:STJ Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios Leia mais artigos Post anteriorConsulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciário Próximo postSTJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón Você também pode gostar Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes 03/07/2025 Vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças anteriores à nova Lei de Improbidade 22/07/2025 Ministros Mauro Campbell e Rogerio Schietti participam de evento sobre precedentes qualificados no TJPA 04/10/2024
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