A única função do tributo é arrecadar? Ouça o PodTax #42

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É comum ouvirmos que os impostos, taxas e contribuições têm por única finalidade a arrecadação, mas não é bem assim. O sistema brasileiro permite que alguns tributos sejam utilizados para incentivar ou frear padrões de consumo. Os tributos extrafiscais são o tema deste episódio 42 do PodTax.

Publicado quinzenalmente, o PodTax traz a editora de Tributos do JOTA, Bárbara Mengardo, em uma conversa curta, leve e divertida com a tributarista Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax.

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Desde a estreia, o PodTax já discutiu os principais pontos do 2º PLP da reforma tributária, o polêmico conceito de devedor contumaz, a tributação da cesta básica, o que são obrigações acessóriascomo funciona o IVA, o imposto sobre grandes fortunas e se lucros e dividendos devem ou não ser tributados, entre outros temas tributários.