A soberania nacional na era digital: da mitigação ao esvaziamento de um elemento do Estado

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A concepção tradicional de Estado está fundamentada na existência de três elementos constitutivos: povo, território e poder político. A partir dessa construção, desenvolvida especialmente pela teoria clássica do Estado, a soberania apresenta-se como atributo essencial do poder estatal, caracterizado pela capacidade de autodeterminação e de exercício da autoridade sobre determinado território e sua população, sem subordinação a outro poder da mesma natureza. Nesse contexto, a soberania constitui um dos fundamentos da própria organização estatal, permitindo que determinado país estabeleça seu ordenamento jurídico, defina suas políticas públicas e discipline as relações sociais desenvolvidas em seu território. Não por acaso, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 1º, inciso I, a soberania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, ao mesmo tempo em que consagra a independência nacional e a autodeterminação dos povos como princípios de suas relações internacionais. Essa concepção, entretanto, passou por profundas transformações ao longo das últimas décadas. Inicialmente, o fenômeno da globalização promoveu uma relativização das fronteiras nacionais, especialmente em razão da intensificação das relações econômicas, políticas e sociais entre os países. A circulação internacional de capitais, mercadorias e serviços, associada ao fortalecimento de organizações internacionais e empresas transnacionais, passou a limitar a capacidade de atuação isolada dos Estados. A soberania, antes compreendida sob uma perspectiva predominantemente territorial, passou a ser exercida em um ambiente de crescente interdependência. Apesar dessas transformações, a globalização não eliminou completamente a capacidade de exercício do poder estatal. Os países continuaram a estabelecer suas políticas internas, disciplinar atividades econômicas, fiscalizar suas fronteiras e exercer autoridade sobre os indivíduos submetidos à sua jurisdição. Houve, portanto, uma mitigação da soberania, mas não propriamente o desaparecimento de seus mecanismos tradicionais de exercício. A revolução digital, entretanto, introduziu uma transformação de natureza distinta e potencialmente mais profunda. Diferentemente da globalização econômica, que relativizou as fronteiras nacionais, a expansão da internet, das redes sociais, das plataformas digitais e, mais recentemente, da inteligência artificial criou um ambiente em que informações produzidas no interior de determinado Estado podem ser transmitidas, armazenadas e processadas em diferentes países, independentemente das fronteiras territoriais. O poder de controlar informações relevantes sobre uma sociedade deixou de estar necessariamente associado à autoridade exercida sobre seu território. A dimensão desse fenômeno pode ser compreendida a partir dos dados relativos à expansão da conectividade. Segundo a União Internacional de Telecomunicações, aproximadamente 6,3 bilhões de pessoas utilizam a internet em 2026, correspondendo a 76% da população mundial. No Brasil, pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstrou que, em 2025, aproximadamente 168,7 milhões de pessoas com dez anos ou mais utilizaram a internet, o equivalente a 90,5% da população dessa faixa etária. Entre os usuários, 84,9% utilizaram redes sociais. Esses números evidenciam que parcela expressiva das relações sociais passou a ocorrer em ambientes digitais. Informações relacionadas às preferências individuais, hábitos de consumo, deslocamentos, relacionamentos pessoais, atividades profissionais e manifestações de pensamento integram um conjunto crescente de dados que podem ser coletados, armazenados e analisados por empresas responsáveis pela exploração dessas tecnologias. Quer receber reportagens do JOTA com mais frequência? Clique aqui e selecione o JOTA como fonte de informação no Google Notícias Nesse cenário, o tratamento dos dados ultrapassa sua finalidade inicialmente informativa e assume uma dimensão econômica e política. Shoshana Zuboff, ao desenvolver o conceito de capitalismo de vigilância, examina justamente a utilização de informações relacionadas ao comportamento humano como recurso econômico, inclusive para prever e influenciar condutas futuras. A relevância desse fenômeno não está apenas no conhecimento que determinadas empresas podem adquirir sobre os indivíduos, mas também na possibilidade de utilizar essas informações para influenciar comportamentos individuais e coletivos. Sob essa perspectiva, surge uma questão que ultrapassa os limites tradicionais da proteção da privacidade: em que medida um Estado pode ser considerado efetivamente soberano quando parcela significativa das informações sobre sua população é controlada por organizações privadas, muitas vezes sediadas em outros países? A questão torna-se ainda mais relevante diante do desenvolvimento da inteligência artificial generativa. Até recentemente, grande parte das informações compartilhadas em ambientes digitais estava relacionada à utilização de redes sociais, mecanismos de pesquisa, aplicativos e outras plataformas. Com a inteligência artificial, entretanto, os usuários passaram a compartilhar voluntariamente informações que, em diversas situações, sequer haviam sido disponibilizadas anteriormente no ambiente digital. É o que ocorre quando indivíduos submetem a sistemas de inteligência artificial documentos pessoais, informações financeiras, problemas familiares, questões profissionais, dados médicos e relatos relacionados à sua própria intimidade. Informações anteriormente restritas à esfera privada passam a ser objeto de processamento por sistemas tecnológicos cuja infraestrutura, administração e capacidade de tratamento podem estar localizadas fora do território nacional. A própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em estudo publicado em 2024, identificou os riscos relacionados à utilização de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial generativa, destacando a possibilidade de compartilhamento de documentos confidenciais, registros médicos e informações pessoais sensíveis por meio das interações realizadas pelos usuários. O estudo também examina os desafios associados ao armazenamento, ao processamento, ao compartilhamento e à eliminação desses dados. JOTA PRO: o serviço que antecipa notícias e análises para organizações É importante observar que o tratamento dessas informações não significa, necessariamente, que todos os sistemas de inteligência artificial armazenem permanentemente o conteúdo das interações ou o utilizem para treinamento. Essas possibilidades dependem das características técnicas, das funcionalidades e das políticas adotadas em cada serviço. O problema, entretanto, permanece: informações pertencentes à esfera íntima dos indivíduos podem passar a integrar ambientes tecnológicos sobre os quais eles, e frequentemente o próprio Estado, possuem capacidade limitada de fiscalização e controle. Essa realidade não se restringe aos dados pessoais. Informações econômicas, financeiras, científicas, tecnológicas, empresariais e estratégicas produzidas no interior de determinado país também podem circular por infraestruturas digitais internacionais. A utilização de serviços de armazenamento em nuvem e sistemas de inteligência artificial por organizações públicas e privadas amplia as possibilidades de processamento transnacional dessas informações, inclusive quando envolvem atividades relevantes para a administração pública e para a segurança nacional. Surge, assim, uma nova configuração das relações de poder. O Estado permanece formalmente responsável pela organização política da sociedade, mas determinadas empresas de tecnologia passam a deter capacidade expressiva de coleta, processamento e análise de informações sobre essa mesma sociedade. Trata-se de uma concentração de poder informacional que não encontra correspondência direta nos mecanismos tradicionais de controle territorial. A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em seu relatório sobre a economia digital, reconhece que a circulação transfronteiriça de dados desafia a concepção tradicional de soberania, especialmente diante da capacidade das grandes plataformas digitais de estabelecer regras próprias para seus ambientes tecnológicos e exercer influência sobre diferentes aspectos da vida social. A dificuldade não está apenas na transferência internacional de dados, mas também na própria possibilidade de submissão dessas informações a diferentes ordenamentos jurídicos. O CLOUD Act, aprovado nos Estados Unidos em 2018, ilustra essa realidade ao disciplinar, entre outras questões, o acesso legal a dados sob controle de determinados prestadores de serviços, inclusive quando armazenados fora do território norte-americano, observadas as condições legais aplicáveis. Esse cenário demonstra que a localização física dos dados não corresponde, necessariamente, à jurisdição capaz de disciplinar integralmente seu acesso. A existência de fronteiras territoriais permanece juridicamente relevante, mas não assegura, por si só, o controle exclusivo das informações produzidas no interior de determinado país. Diante dessas transformações, a questão central consiste em verificar se a soberania nacional, compreendida em sua dimensão tradicional, ainda corresponde à realidade contemporânea. Sob uma perspectiva estritamente jurídico-formal, não há como sustentar sua extinção. Os Estados continuam a existir como sujeitos de direito internacional, conservam competências normativas e exercem autoridade sobre seus territórios e populações. Entretanto, quando a soberania é analisada a partir de sua dimensão material, entendida como capacidade efetiva de autodeterminação e de exercício do poder estatal, torna-se possível identificar um esvaziamento significativo de seu conteúdo tradicional. Se a globalização mitigou a soberania mediante a relativização das fronteiras econômicas e políticas, a era digital aprofundou esse processo ao permitir que informações essenciais sobre os indivíduos e a própria sociedade sejam controladas por agentes que não estão necessariamente submetidos, de maneira exclusiva ou efetiva, à autoridade do Estado em que foram produzidas. Nesse contexto, a soberania deixa de depender exclusivamente do controle do território e passa a exigir também capacidade de governança sobre dados, infraestruturas digitais e tecnologias que influenciam o funcionamento da sociedade. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e a incorporação da proteção de dados ao rol dos direitos fundamentais representam importantes mecanismos jurídicos de enfrentamento desses desafios. A regulamentação das transferências internacionais de dados pela ANPD também demonstra a preocupação do ordenamento jurídico nacional com o tratamento de informações em ambientes transnacionais. Essas iniciativas, contudo, não eliminam as dificuldades relacionadas à fiscalização de plataformas internacionais, à dependência tecnológica e à efetividade das normas nacionais diante de serviços e estruturas operacionais distribuídos entre diferentes países. A existência de legislação própria não assegura, isoladamente, a capacidade material de exercer controle sobre todos os agentes submetidos às suas disposições. A resposta a esse cenário não pode se limitar à tentativa de impedir a circulação internacional de informações. Uma estratégia de isolamento tecnológico, além de dificilmente viável, poderia comprometer os benefícios econômicos e sociais proporcionados pela transformação digital. O próprio relatório da UNCTAD destaca a necessidade de conciliar os direitos soberanos dos Estados sobre dados com a natureza global e interdependente da economia digital. O enfrentamento dessa realidade exige o desenvolvimento de capacidades tecnológicas nacionais, o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, a adoção de critérios de segurança para o tratamento de informações estratégicas e o estabelecimento de instrumentos de cooperação internacional. Exige, sobretudo, reconhecer que a proteção da soberania nacional, na era digital, não pode ser dissociada da proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos. Afinal, não seria coerente pretender recuperar a soberania estatal mediante a concentração irrestrita de informações pessoais nas mãos do próprio Estado. A soberania, em um regime democrático, deve ser exercida para assegurar os direitos e as liberdades da população, e não para justificar sua restrição. Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email O problema que se apresenta, portanto, não está propriamente na extinção jurídica da soberania, mas na possibilidade de sua manutenção apenas como atributo formal do Estado, progressivamente dissociado da capacidade efetiva de controlar processos que influenciam o funcionamento da sociedade. Se, durante séculos, o exercício da soberania esteve associado ao domínio de um território e à autoridade sobre sua população, na era digital parcela significativa desse poder passou a depender do controle sobre as informações produzidas por essa mesma população. A questão que se impõe é saber se os Estados conseguirão adaptar seus mecanismos de atuação a essa nova realidade ou se continuarão formalmente soberanos, enquanto parte crescente de sua capacidade de autodeterminação é transferida, na prática, para organizações que operam além de suas fronteiras. Em outras palavras, talvez a soberania nacional não tenha desaparecido do ordenamento jurídico, mas a concepção tradicional que lhe conferia conteúdo material já não seja suficiente para explicar as relações de poder na sociedade contemporânea.