Inúmeras propostas sobre reforma tributária têm sido debatidas nas últimas décadas, mas não prosperaram devido a complexidades e desafios na conciliação de interesses diversos (governo e setores econômicos).
Mais recentemente, na esteira da agenda reformista em curso desde 2017, a reforma tributária se tornou a propositura mais relevante desde meados da legislatura anterior, sendo amplamente debatida no Congresso e pela sociedade.
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O primeiro passo da reforma tributária foi dado com a aprovação da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados. Agora o Senado Federal tem a missão de propor os ajustes necessários no texto da PEC, corrigindo distorções e exceções setoriais injustificadas, de modo a garantir uma carga tributária justa e compatível com outros países que competem com produtos e serviços brasileiros.
Com adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – mecanismo de tributação sobre o consumo adotado em mais de 170 países -, o Brasil promoverá importante racionalização e simplificação tributária para impulsionar a competitividade, especialmente da indústria, e propiciar um ambiente de negócios mais favorável, contribuindo para o crescimento econômico do País a médio e longo prazos.
Três pilares importantes da PEC 45/2019 devem ser assegurados: i) neutralidade quanto ao volume total atualmente arrecadado, sem aumento da carga tributária de maneira que não crie distorções no ambiente de negócios; ii) equidade para assegurar o equilíbrio na tributação entre os setores econômicos; iii) transparência ao sistema tributário e permitir que o consumidor saiba o quanto está pagando de impostos em cada compra.
Nesta perspectiva, a reforma tributária busca equilibrar a tributação entre os setores econômicos. Vale salientar que a indústria responde por participação de 38% da arrecadação federal, embora tenha participação de cerca de 24% do PIB e atenda a 20% dos empregos formais. Somente a indústria de transformação representa cerca de 28% da arrecadação tributária federal e detém participação de cerca de 13 % do PIB, o que evidencia a falta de equidade entre os setores econômicos no atual modelo de tributação (Dados obtidos no site da CNI).
A indústria automotiva, por sua vez, é uma das mais oneradas – setor que contribui com 22% do PIB industrial e emprega mais de 1,2 milhão de pessoas. Não bastasse esse “peso tributário”, as empresas enfrentam distorções e complexidades do atual sistema, tais como “resíduos tributários” na cadeia produtiva, os quais impactam a competitividade do setor que é globalizado e compete internacionalmente para atração de novos e tecnológicos investimentos, e os desafios e oportunidades impostos pelos compromissos da descarbonização setorial e pela acelerada transformação tecnológica.
Em suma, o Senado Federal que tem o desafio e a urgência de corrigir distorções e exceções setoriais com o objetivo de aprovar uma reforma tributária justa, com carga tributária comparável às melhores práticas internacionais, que propicie mais desenvolvimento econômico e social, equidade entre os setores econômicos, um ambiente de negócios mais competitivo, além de ser fator-chave para promover importante e transformadora neoindustrialização, com foco na inovação, compromisso ambienta e integração com as cadeias globais de valor.