Ao ser questionado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) sobre a decisão que proibia o contato entre os investigados da Operação Tempus Veritatis, inclusive por meio dos advogados, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que os patronos não estão proibidos de ter contato ou conversar com os clientes ou entre si, só não podem servir de intermediários para os investigados se comunicarem.
A Operação Tempus Veritatis, deflagrada na semana passada, investiga a articulação de um golpe de estado no Brasil encabeçado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seus ministros e membros das Forças Armadas.
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Na decisão do dia 14 de fevereiro e divulgada nesta sexta-feira (16/2), o ministro afirma que “em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento às prerrogativas da advocacia”. Para Moraes, ao contrário do argumentado pela OAB, a vedação não fere o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação.
Moraes ressalta que a proibição da comunicação se justifica para evitar “prévio alinhamento de narrativas”. Dessa forma, continua valendo a decisão de que os investigados não poderão comunicar-se entre si, “seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que não haja indevida interferência no processo investigativo”.
“A cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados é medida que se faz necessária para resguardar a investigação, evitando-se a combinação de versões, além de inibir possíveis influências indevidas no ânimo de testemunhas e de outras pessoas que possam colaborar com o esclarecimento dos fatos”, escreveu.
Por nota, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a decisão do ministro é emblemática no sentido de afastar qualquer interpretação divergente e reforçar as prerrogativas da advocacia. De acordo com Simonetti, não se pode confundir o advogado com seus clientes e o texto original permitia que algumas pessoas tivessem essa interpretação. Simonetti destacou ainda que o STF e o ministro Alexandre têm sido sensíveis aos pleitos da entidade relativos às prerrogativas.