Dentro da prioridade para tentar avançar o crédito privado no Brasil, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável colocou entre as prioridades da sua pauta tentar estimular o crédito consignado pelos bancos privados. Um dos caminhos é melhorar o sistema de garantias e mitigar os riscos de inadimplência.
Nesse sentido, uma das ideias em discussão no governo é colocar a Caixa como uma espécie de câmara de compensação dos empréstimos consignados.
Os bancos privados fariam o empréstimo com desconto em folha, mas as empresas pagadoras de salários fariam o desconto no salário do trabalhador e recolheriam a parcela para a Caixa (junto com o FGTS), que, por sua vez, faria o repasse para a instituição financeira que forneceu o crédito.
“O banco que emprestou o dinheiro não precisaria mais negociar diretamente com a empresa, ele teria um sistema de compensação [por meio da Caixa]”, explicou ao JOTA o secretário-executivo do Conselhão, Paulo Pereira.
Embora o tema já estivesse em discussão entre a Caixa e o Ministério da Fazenda, o Conselhão trouxe a ideia para o âmbito de suas discussões com o governo. No documento da última reunião do colegiado que ressurgiu no atual governo, o diagnóstico é que a modalidade de consignado já existe legalmente, mas a sua concessão é inexpressiva.
“Existem dificuldades procedimentais importantes para a realização da operação”, diz o texto, que também levanta a possibilidade de haver crédito consignado privado para empregados domésticos.
Outra ideia no âmbito desse debate de crédito no Conselhão é buscar criar cadastros públicos que pudessem cruzar informações do ambiente dos bancos com informações do governo para ajudar a construir notas de crédito que melhore a análise de capacidade de pagamento das pessoas, voltado principalmente para pequenos empreendedores. Seria uma evolução do cadastro positivo a ser feito em um “portal do microempreendedor”.
Paulo Pereira destaca que há um diagnóstico no Conselhão de que também há muita concentração de crédito no Brasil e que é preciso enfrentar essa questão.
O GT de crédito do Conselhão também trabalha em uma discussão sobre um empréstimo compulsório lastreado na redução das parcelas de financiamento imobiliário na tabela SAC como fonte de recursos para novas operações de crédito.
A ideia é que o valor da redução da parcela seja direcionada para uma espécie de fundo de garantia do mutuário que a pessoa só vai acessar mais à frente e que cria um novo funding de financiamento ao setor imobiliário. Exemplo: a parcela era de R$ 5 mil, cairia para R$ 4,8 mil mensais, a diferença não seria um menor custo para o mutuário e sim uma poupança forçada.
“Isso são propostas, estão muito em fase de testes e contas ainda”, destacou Pereira. Segundo ele, das ideias em discussão, os estudos sobre o consignado privado são os mais avançados. “O desafio aqui é mais operacional do que legal”, disse.