A filantropia, como expressão do espírito solidário da sociedade, desempenha um papel crucial no desenvolvimento social e na promoção do bem-estar coletivo. No Brasil, recentes medidas têm desencadeado uma série de mudanças no cenário filantrópico, revelando um complexo e dinâmico panorama que merece atenção e reflexão.
Vislumbramos que a revisão dos critérios para a concessão de certificação de entidades filantrópicas, além dos já existentes, como a comprovação de 60% de atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), tem um foco especial na eficiência da gestão e na transparência financeira. Isso visa garantir que as organizações beneficiadas estejam verdadeiramente comprometidas com a promoção da saúde e atuem de maneira sustentável.
Dentro de uma entidade de representação econômica, os desafios são constantes no aspecto das negociações coletivas, que resultam em impacto importante na maior despesa das entidades: o custo com recursos humanos.
As demais áreas de custos, sejam materiais, tecnológicos ou suprimentos, são também importantes, mas alguns sazonais – o que não ocorre com despesas de folha de pagamento. Na visão do colaborador, o reajuste de seu salário pelo INPC (3,71% em janeiro de 2024) demonstra uma pequena insatisfação do percentual ser pequeno na interpretação individual, mas no contexto do empregador este repasse de majoração implica em outras despesas como FGTS, INSS, IR, vale- transporte, vale-alimentação, cesta básica, previsão de férias, 13º salário, aditivos na remuneração (como adicionais noturno, insalubridade, periculosidade), entre outros.
Devemos destacar, ainda, que muitas Santas Casas e hospitais filantrópicos operam com orçamentos apertados e dependem significativamente de repasses governamentais e do SUS. Atrasos ou reduções nesses repasses podem impactar diretamente a capacidade dessas instituições de honrarem seus compromissos salariais.
Algumas instituições acumulam dívidas ao longo do tempo, devido à necessidade de investimentos em infraestrutura, equipamentos e custos operacionais. O pagamento de salários pode ser comprometido quando há pressão financeira decorrente desses passivos acumulados. Destaca-se também custos operacionais significativos, incluindo despesas com compra de insumos médicos e manutenção de infraestrutura.
As crises financeiras e situações de instabilidade política podem impactar negativamente o segmento filantrópico. Essa incerteza pode resultar em diminuição de doações, de investimentos e até mesmo em atrasos em repasses governamentais.
O aumento na demanda por serviços de saúde, face às questões de parte da população não possuir condições para manutenção de planos de saúde, resulta em um aumento proporcional nos recursos disponíveis e pode sobrecarregar as instituições que prestam atendimento, dificultando o pagamento de salários em dia.
As novidades lançadas pelo governo federal e pelo governo paulista para reajustar os valores dos procedimentos da tabela do SUS tornam-se, de fato, um marco importante acerca da preocupação com a sobrevivência de seu principal parceiro na assistência de saúde no país. No entanto, esta reflexão de uma entidade de prestação de serviços de saúde é importante.