Ministra Regina Helena Costa é a nova presidente da Primeira Seção Post publicado:15/01/2024 Categoria do post:STJ Ministra Regina Helena Costa é a nova presidente da Primeira Seção Leia mais artigos Post anteriorO Perse e a sucessão de erros do governo federal Próximo postMinistro Afrânio Vilela passa a presidir a Segunda Turma Você também pode gostar STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022 08/05/2024 Oposição da parte ao julgamento virtual não gera nulidade nem cerceamento de defesa 30/08/2024 Não é cabível a fixação de honorários no cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual 13/02/2025
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