Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação Post publicado:29/12/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação Leia mais artigos Post anteriorCobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro Próximo postReforma tributária e o mercado financeiro e de capitais: impactos e incertezas Você também pode gostar Acordo em rescisória da Fazenda mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo 04/11/2024 Advogado condenado por morte de motorista não obtém no STJ pedido de colocação em cela especial 20/01/2025 Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum 07/08/2024
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