O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) assinou, nesta quinta-feira (28/12), acordo para a reestruturação de carreiras da área de segurança pública. Foram contemplados os servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Esse entendimento era considerado um dos mais estratégicos de 2023 e sua negociação foi monitorada de perto tanto pela direção da PF quanto pelo Palácio do Planalto.
De acordo com o MGI, foram contempladas as carreiras de delegado da Polícia Federal, perito federal, agente, escrivão e papiloscopista da Polícia Federal e de policial rodoviário federal. Como são carreiras distintas, foram formalizados três acordos. Os termos já foram aprovados em assembleias das respectivas categorias.
No caso da PF, o acordo prevê a aproximação entre o salário final de agentes, escrivães e papiloscopistas ao inicial dos delegados, entre outros dispositivos.
“Os acordos estabelecem reestruturações remuneratórias para as seis carreiras de Segurança Pública em três parcelas: agosto de 2024, maio de 2025 e em maio de 2026”, afirma a nota do MGI.
A secretária adjunta de Relações de Trabalho, Meri Lucas, destacou que esses acordos são relativos às primeiras Mesas Temporárias e Específicas de Negociação, uma das principais apostas do governo para recompor salários do funcionalismo e reduzir as assimetrias entre as diferentes carreiras.
O presidente Lula tinha interesse na conclusão bem-sucedida da negociação com a Polícia Federal e com a PRF. Ao longo de todo o processo, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se envolveu diretamente nas articulações. Tanto Rodrigues quanto o ministro da Justiça, Flávio Dino, chancelaram as reivindicações levadas ao MGI pelos servidores da segurança.
Este é o quinto acordo de reestruturação de carreira feito pelo governo este ano. Já foram contemplados os servidores da Funai, da Agência Nacional de Mineração, da carreira de ATPS (Analistas técnicos de Políticas Sociais) e de ATIs (Analista em Tecnologia da Informação), que terão papel cada vez mais relevante na administração pública ao longo dos próximos anos.