Arma de brinquedo é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena – Fábio G. Araújo

Arma de brinquedo é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena

Post publicado:22/12/2023
Categoria do post:STJ

A Terceira Seção definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o uso de simulacro de arma de fogo torna impossível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.