Calendário 2024 celebra o 35º aniversário do STJ Post publicado: 22/12/2023 Categoria do post:STJ Calendário 2024 celebra o 35º aniversário do STJ Leia mais artigos Post anteriorCai pela metade tempo de resposta a pedidos de cooperação estrangeira no STJ Próximo postPFDC defende o fim da prática de cirurgias de designação sexual em crianças intersexo Você também pode gostar Exposição inaugurada no Espaço Cultural homenageia Minas Gerais com releitura das cidades históricas 07/08/2024 Ministro Reynaldo Soares da Fonseca assume presidência da Quinta Turma 13/05/2025 Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção 17/01/2025
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