A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta (15/121), o texto-base da reforma tributária em primeiro turno. O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) preservou a maior parte das alterações feitas pelo Senado, apenas com mudanças supressivas. Essa votação é o passo decisivo para a conclusão de uma reforma pendente há mais de três décadas. Há ainda, porém, uma série de destaques que serão analisados para definir temas mais polêmicos, como o regime diferenciado para montadoras no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Após análise dos destaques e apreciação em segundo turno, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá fazer uma avaliação do texto aprovado. A promulgação da PEC está prevista para a próxima semana. Clique aqui e leia a íntegra do relatório da reforma tributária.
A reforma tributária foi a principal medida econômica discutida pelo Congresso este ano e será usada como legado tanto para os presidentes das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Pacheco, quanto para o governo, especialmente para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Entenda a reforma tributária
O objetivo da reforma tributária (PEC 45/19) é simplificar o sistema de impostos no Brasil. O texto define que os cinco tributos atuais sobre o consumo serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Haverá ainda um terceiro imposto, chamado de Imposto Seletivo (IS), federal, que incidirá somente sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde da população ou ao meio ambiente. Ele não incidirá na exportação ou sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas.