A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13/12) a indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet recebeu 23 votos favoráveis e quatro contrários. O subprocurador-geral da República foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta com o fim do mandato de Augusto Aras à frente do órgão em setembro. A indicação segue agora para o plenário do Senado. O JOTA faz a cobertura ao vivo da votação, acompanhe!
Gonet foi sabatinado em sessão conjunta, na qual o ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) também foi alvo dos questionamentos dos senadores. Em sua apresentação, o subprocurador-geral da República resumiu seu currículo e defendeu os direitos e garantias fundamentais. Ele se comprometeu com a atuar de forma técnica e assegurou respeito à prerrogativa do Congresso de legislar.
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Apesar de ter sido elogiado pelos senadores por sua postura conservadora, o subprocurador-geral da República foi indagado com ênfase pelo líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES), sobre direitos da população LGBT. Gonet respondeu inicialmente que vale o que está em vigor juridicamente. Após ser questionado novamente, completou sua resposta:
“Como jurista, eu estou afeito ao que Vossas Excelências decidem, ao que o Supremo decide. Se o legislador admite a união estável, é óbvio que eu tenho que admitir isso também. Agora, o senhor quer uma opinião pessoal, vou dar uma opinião pessoal: eu acho que seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem em conjunto, como se fosse uma unidade familiar, não tivessem nenhum reconhecimento desse fato. Diante de uma separação, não tivessem nenhum reconhecimento”, afirmou.
Senadores de oposição questionaram Gonet sobre a postura do Ministério Público Federal diante os acusados de invasão aos Três Poderes no 8 de janeiro. O senador Jorge Seif acusou o MPF de omissão em relação às prisões dos envolvidos no ato — consideradas ilegais pelo parlamentar. Gonet, no entanto, afirmou que não poderia falar sobre o caso específico e disse que não comentaria sobre ações da procuradora-geral da República interina Elizeta Maria de Paiva Ramos.
Gonet foi indicado para a vaga dois meses após o fim de mandato de Aras. Apesar da demora, sua indicação era esperada. Ele detém algumas características que Lula e seus conselheiros buscam para a Procuradoria-Geral da República. Dentre elas a discrição, a previsibilidade e a indisposição de fazer “revolução política”, como ele mesmo diz, “com a caneta ou com a gaveta”. Gonet não tem agenda oculta, é linear, deferente à política, mas cioso das funções institucionais do Ministério Público.