O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (7/12) uma ação da Procuradoria-Geral da República que pede que seja declarada a omissão do Congresso na edição de lei federal que regulamente a preservação do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal Mato-grossense. Na sessão desta quinta, o relator do caso, ministro […]
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