Por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/12), a indicação do nome de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de defensor público-geral da Defensoria Pública da União (DPU) para os próximos dois anos. A escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi apresentada por meio da mensagem (MSF) 87/2023. O nome de Magalhães foi aprovado com 19 votos favoráveis e nenhum contrário.
Com a aprovação na CCJ, o nome do indicado à defensoria pública-geral da DPU deverá ser confirmado pelo Plenário do Senado, que assim como a CCJ, também analisará requerimento de urgência na tramitação. Para ser aprovado, Magalhães precisa de no mínimo 41 votos favoráveis dos senadores.
Caso seja aprovado, o indicado ocupará a vaga deixada por Daniel Macedo Alves Pereira, que terminou o seu mandato recentemente. De acordo com Magalhães, sua gestão investirá nas soluções extrajudiciais dos conflitos, evitando a abertura de novos processos na Justiça.
”É um papel nobre em um país como o Brasil, que convive com tanta desigualdade. Promovemos a conciliação, a solução extrajudicial de conflitos, a mediação, o diálogo permanente entre as partes, contribuindo para a redução da judicialização das demandas, por exemplo, no âmbito previdenciário, trabalhista e da saúde. Por isso, ter uma Defensoria forte e estruturada, valorizada, com mais defensores, garante ao cidadão o direito de defesa e cidadania plena”, afirmou Magalhães.
Leonardo Magalhães ingressou carreira na Defensoria em 2008 e atualmente é defensor-público chefe da DPU no Distrito Federal. Durante a sua trajetória, Magalhães atuou principalmente em áreas relacionadas aos direitos humanos, tendo exercido a função de Defensor Público Interamericano junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), por exemplo.
O nome de Magalhães é a segunda indicação do presidente Lula para o cargo na DPU neste ano. Em maio, ele chegou a indicar o nome de Igor Roque para a defensoria pública-geral. A escolha chegou a ser aprovada pelo CCJ sendo, no entanto, rejeitada pelo Plenário do Senado em outubro.
‘Espectro ideológico’
Na votação de hoje, os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Damares Alves (Republicanos-DF) disseram que Magalhães deveria manter a ”isenção ideológica” no cargo frente à DPU. De acordo com Marinho, Magalhães se coloca ”politicamente dentro de um espectro ideológico da sociedade”.
Além da fala de Marinho, a senadora ressaltou, durante a sabatina de Magalhães, que o Plenário do Senado não acatou a antiga indicação de Lula por questões de ”conflito de posições ideológicas”.
A senadora fez referência à rejeição do nome de Roque ao cargo, afirmando, ainda, que os membros da DPU que se posicionam contra o aborto sofrem ”perseguição” na instituição.
O presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez críticas ao comportamento de Marinho e de Damares, por ”darem importância às divergências político-ideológicas”. De acordo com ele, as escolhas para funções institucionais não deveriam ser afetadas por convicções políticas.
*Com informações da Agência Senado