Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30 Post publicado:07/12/2023 Categoria do post:STJ Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30 Leia mais artigos Post anteriorIlegalidade da conversão do flagrante antes da audiência de custódia Próximo postNulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo Você também pode gostar Edição especial do programa 3 e UMA no Mês da Consciência Negra 23/11/2023 Defensora Manuela Passos fala em podcast sobre construção de precedentes voltados para grupos vulneráveis 10/05/2024 SEI ficará indisponível nesta sexta-feira (1º) 29/04/2026
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