Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso Post publicado:27/11/2023 Categoria do post:STJ Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso Leia mais artigos Post anteriorEmbriaguez voluntária não afasta crime de injúria racial, diz TJ-SP Próximo postEspaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas na próxima quinta (30) Você também pode gostar Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados 28/05/2024 Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado na Operação Necator, e relator critica reiteração de pedido 19/08/2024 Página de Repetitivos e IACs traz acórdão sobre honorários após julgamento de recurso 03/01/2024
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