Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso Post publicado: 27/11/2023 Categoria do post:STJ Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso Leia mais artigos Post anteriorEmbriaguez voluntária não afasta crime de injúria racial, diz TJ-SP Próximo postEspaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas na próxima quinta (30) Você também pode gostar Presidente do STJ fala sobre os 35 anos de atuação da corte na construção da cidadania 12/04/2024 Página de Repetitivos traz julgado sobre cômputo da prisão provisória para concessão de indulto e comutação de pena 25/02/2025 Página de Repetitivos inclui julgados sobre aplicação de majorante pelo uso de arma de fogo no tráfico de drogas 25/04/2025
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