Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso Post publicado:27/11/2023 Categoria do post:STJ Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso Leia mais artigos Post anteriorEmbriaguez voluntária não afasta crime de injúria racial, diz TJ-SP Próximo postEspaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas na próxima quinta (30) Você também pode gostar Alunos do projeto Falando Direito se formam em cerimônia no STJ 28/10/2024 Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado 17/04/2024 Terceira Turma afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido citação 11/12/2024
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