Os estados vêm perdendo participação na distribuição das receitas tributárias ao longo das últimas décadas para a União e municípios, conforme aponta pesquisa realizada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) e a consultoria Finance.
Esse cenário é agora destrinchado no livro “Os Estados na Federação Brasileira: involução e perspectivas pós-Covid-19”, de autoria dos economistas José Roberto Afonso, Bernardo Motta Monteiro e Kleber Pacheco de Castro; e da advogada Laís Khaled Porto. Eles também concluem que o relevante papel político dos estados de intermediar a relação entre prefeituras e o governo federal também foi paulatinamente sendo posto de lado.
No site do Comsefaz, o livro está disponível para download gratuito.
O título foi lançado nesta quinta-feira (24/11) em evento na sede do Comsefaz, em Brasília, que contou com a participação de secretários estaduais da Fazenda e painel com autores e o diretor institucional do Comitê, André Horta. A discussão foi mediada por Fabio Graner, analista de economia do JOTA.
O livro é fruto de estudo realizado pelo Comitê durante os primeiros anos da pandemia da Covid-19, momento em que houve uma coordenação dos ustados para controlar os efeitos da pandemia – união rara entre os entes federativos, outro ponto destacado na publicação.
“O Comsefaz tem se esforçado para ampliar o debate sobre a carga tributária da forma mais transparente possível para o cidadão brasileiro. E o debate com o federalismo fiscal, proposto no livro, não é diferente do da carga. Tem os mesmos desafios”, comenta André Horta, acrescentando que com a perda de recursos, na distribuição dos valores arrecadados, os serviços prestados pelos estados se precarizaram.
O que se observou, no histórico das receitas tributárias dos estados, foi a queda da participação dos estados no bolo tributário.
“Mostramos como evoluiu, ao longo da história, o federalismo e a tributação. Um destaque para o período da ditadura militar, nos anos 60, em que o protagonismo dos estados foi ceifado pela centralização promovida pelo regime”, explica o economista, que coordenou o estudo”, explicou José Roberto Afonso, economista e professor do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e da Universidade de Lisboa.
Em 1991, no início desse movimento mais acentuado, a União ficava com 64,1% das receitas, percentual que subiu para 68,2% duas décadas depois. Os municípios aumentaram a participação na divisão, passando de 5,8% para 6,3%; já os
estados caíram de 30%, em 1991, para 25,6%, em 2011.
De lá para cá, não houve modificações que reduzissem as obrigações dos estados e, em períodos críticos como a pandemia da Covid-19, esses entes tiveram mais demanda para custear serviços públicos. Passada a crise sanitária, há novas perspectivas sobre essa divisão de receitas. E o avanço da Reforma Tributária, aprovada no Senado, pode ser uma delas.
Na visão de Afonso, o enfrentamento da Covid-19 foi um período importante pela mobilização conjunta dos estados. “Se os estados quiserem retomar o protagonismo que tiveram no passado, precisam manter a união e formalizar para defenderem suas demandas”, afirmou Afonso, lembrando que os municípios já têm instancias organizadas, como a Frente Nacional dos Prefeitos (FN).
“O ideal seria fazer uma reconstrução federativa, de governança, para que cada governo preserve sua autonomia, mas que conversem entre si de forma mais organizada”, pontuou.
Para o consultor de finanças públicas Kleber Pacheco de Castro, também coautor do livro, é importante destacar que a Constituição de 1988 colaborou para que os estados recuperassem parte do espaço.
“Naquele momento, a Constituição melhora um pouco a distribuição da arrecadação entre os entes federativos, porém com maior foco nos municípios. No livro mostramos toda os esvaziamento dos recursos distribuídos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o espaço ganho pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, comentou.
A advogada e professora do IDP Laís Khaled Porto também defendeu a formalização da união entre os estados como indispensável para a retomada de protagonismo. “Nas entrevistas que fizemos para o livro, ficou claro que há um consenso sobre a deficiência na articulação política que envolve os estados”, disse a economista.
“Espero que, em dez anos, possamos ter os estados com papel forte, com maior participação no bolo da arrecadação e voltando a serem importantes para conectar municípios com governo federal, o que foi rompido nas ultimas décadas”, completou.
Assista ao painel completo de lançamento do livro: