Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho Post publicado:22/11/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho Leia mais artigos Post anteriorSTF e STJ realizam V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados Próximo postReconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida Você também pode gostar STJ recebe delegação da Suprema Corte da República Dominicana 26/06/2024 Tribunal não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio 24/04/2025 Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal 08/01/2025
