Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal Post publicado:09/11/2023 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal Leia mais artigos Post anteriorNova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação Próximo postIII Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece neste mês no STJ; inscrições estão abertas Você também pode gostar Número de propostas mostra importância da I Jornada de Direito da Saúde, diz ministro Campbell 03/05/2024 Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça 17/04/2026 Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ônus da prova na contestação de saques no Pasep 02/10/2025
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