X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril Post publicado:06/03/2026 Categoria do post:STJ X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril Leia mais artigos Post anteriorComissão de Estudo do Direito Penal inicia atividades com foco em debates e acompanhamento legislativo Próximo postSTF tem maioria para validar sanções contra devedor contumaz de ICMS Você também pode gostar Crimes em sequência: como o STJ aplica a continuidade delitiva 03/07/2025 STJ promove seminário online de planejamento estratégico sustentável no dia 26 18/06/2025 Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público 20/02/2025
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