Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD Post publicado:10/02/2026 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD Leia mais artigos Post anteriorCláusula penal em contrato deve ser mantida se não for abusiva Próximo postQuem são os possíveis candidatos a governador do Amapá nas eleições 2026 Você também pode gostar SEI fica indisponível no sábado (16) das 16h às 18h 14/12/2023 STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022 08/05/2024 Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora 26/01/2026
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