Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente Post publicado:06/02/2026 Categoria do post:STJ Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente Leia mais artigos Post anteriorNovos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ Próximo postJOTA Principal: Dino abre temporada de caça ao ‘auxílio-peru’, e Congresso avalia respostas Você também pode gostar Espaço Cultural inaugura a exposição Horizontes Internos 30/10/2024 Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação 06/11/2025 O patrimônio cultural mundial em debate no STJ Entrevista 19/06/2024
