Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial Post publicado:04/02/2026 Categoria do post:STJ Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial Leia mais artigos Post anteriorPrisão preventiva, crimes graves e a exigência de fundamentação concreta Próximo postHonorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor Você também pode gostar Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva 07/02/2025 Último dia do congresso sobre filtros recursais apresenta experiências portuguesa e alemã 21/06/2024 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução civil e penal 06/06/2024
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