O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu na noite desta segunda-feira (19/1) seis perguntas feitas pela equipe médica de Jair Bolsonaro à junta médica oficial da Polícia Federal. Os questionamentos trazidos levantavam dúvidas sobre se a prisão possuía a infraestrutura necessária para a saúde de Bolsonaro e enumerava benefícios do tratamento domiciliar para pacientes idosos na condição de saúde do ex-presidente.
A negativa de Moraes demonstra claramente que ele não quis cair em casca de banana dos advogados e médicos de Bolsonaro para forçar uma prisão domiciliar. Entre as perguntas estavam, por exemplo, se as condições clínicas de Bolsonaro permitem que ele permaneça em unidade prisional ou se a “boa prática médica” não recomendaria o regime domiciliar, conforme a lei de execução penal.
Em outra pergunta indeferida pelo ministro, a equipe médica tentava um parecer positivo dos médicos da PF para enquadrar Bolsonaro no quadro de “grave enfermidade”. Em outras questões, os médicos perguntavam: “A permanência do periciado em ambiente prisional implica risco aumentado, concreto e previsível de agravamento das doenças de base, sofrimento evitável e eventos fatais?”.
Moraes não aceitou as questões direcionadas. Segundo ele, as perguntas da defesa “transbordam do objeto pericial, tendo em vista que demandam análise subjetiva da legislação, incabível à perícia médica”. Para o ministro, as questões “consideram ambiente diverso daquele em que se encontra o custodiado, sendo certo que o apenado não se encontra em ambiente prisional comum”.
Questões
Ao transferir Bolsonaro da Superintendência Regional da Polícia Federal para a Papudinha no dia 15 de janeiro, Moraes determinou que o réu fosse submetido à junta médica oficial da PF para avaliação do seu quadro clínico, necessidades para cumprimento da pena, bem como sobre a necessidade de transferência para o hospital penitenciário.
Na mesma ocasião, Moraes facultou à defesa e à Procuradoria-Geral da República a indicação de assistentes técnicos e perguntas a serem feitas aos médicos. Os advogados de Bolsonaro apresentaram uma lista com 39 questões – seis foram rejeitadas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado em 2022.