Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência Post publicado:19/12/2025 Categoria do post:STJ Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência Leia mais artigos Post anteriorNota Pública: OAB atuará contra aplicação da Lei 15.270/2025 às sociedades do Simples Nacional Próximo postNova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil Pública Você também pode gostar Cirurgia plástica estética: conheça a jurisprudência do STJ sobre o tema 12/11/2025 Espaço Cultural STJ sedia, nesta terça (3), lançamento de obras sobre presunção e processo penal 03/10/2023 Cortes supremas da Itália, Espanha e França fecham primeiro dia de debates 21/06/2024
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