Conselheiros representantes da Fazenda Nacional e especialistas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entregaram ao presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, uma carta anunciando que vão aderir à paralisação do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco), a partir de 20 de novembro. O documento foi entregue na terça-feira (25/10), e recebeu a assinatura de 101 auditores, entre conselheiros e especialistas do Carf, que são auditores que atuam nos bastidores.
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A consequência dessa adesão seria a não participação dos conselheiros em sessões de julgamento a partir desta data, além da paralisação das atividades dos especialistas. Assim, as sessões seriam adiadas.
Segundo o texto, a razão para a paralisação é o descumprimento de um acordo feito com o Ministério da Fazenda para o pagamento de Bônus de Eficiência e Produtividade. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, foi previsto apenas 30% do valor total acordado, de R$ 2,4 bilhões.
Na carta, os auditores afirmam receber menos do que todos os fiscos estaduais e alguns municipais, e ressaltam que o valor pago relativo ao bônus está congelado em R$ 3 mil há quase oito anos. Segundo cálculos da categoria, o valor deveria ter chegado a R$ 7,5 mil em 2017, mas a base de cálculo original foi retirada de um projeto de lei durante votação na Câmara dos Deputados.
Os auditores pedem, além de uma mudança no orçamento para destinar o valor cheio ao bônus, que o governo retire entraves que possibilitem uma destinação orçamentária inferior a 25% do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
Em maio deste ano, uma paralisação de conselheiros representantes da Fazenda Nacional fez com que sessões de julgamento da Câmara Superior e das turmas ordinárias fossem canceladas. O tema da mobilização também era a questão do bônus