Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Post publicado:16/12/2025 Categoria do post:STJ Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Leia mais artigos Post anteriorVigência da nova Lei de Seguros realça papel uniformizador do STJ Próximo postPresidente da Aconcarf defende adicional de periculosidade a todos os conselheiros do Carf Você também pode gostar Cortes em Conexão termina com debates sobre democracia, inteligência artificial e proteção de dados 12/04/2024 Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin 17/06/2024 Ribeiro Dantas deixa presidência da Terceira Seção; Antonio Saldanha Palheiro será o sucessor 12/02/2025
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