O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu uma emenda do senador Cid Gomes (PDT-CE) alterando um dos trechos que trata do regime de tributação dos bancos. A proposta muda o inciso II do parágrafo único do art. 10 da PEC, para “inverter a lógica” aprovada na Câmara “a fim de vedar a redução da carga tributária incidente sobre operações de crédito e demais serviços submetidos ao regime específico, limitada ao final do quinto ano da entrada em vigor do referido regime”.
A mudança vinha sendo defendida pelo deputado Mauro Benevides (PPDT-CE), que apontou que o texto da Câmara, na interpretação dele, acabava vedando aumento de carga para o setor. Não é uma alteração no regime diferenciado de tributação de bancos e sim numa trava relativa à carga do setor.
Uma fonte envolvida na discussão na Câmara disse ao JOTA que a interpretação do parlamentar não estava correta e que a trava não era para aumento de carga, mas para que, no momento de aprovação da reforma, a calibragem da alíquota seja feita de forma a não aumentar o custo do crédito. Os bancos defenderam no início do mês o texto aprovado na Câmara. Mesmo assim, o relator optou por acolher a emenda de Cid Gomes sugerida por Benevides.
Calendário da reforma
O relatório da reforma foi protocalo por Eduardo Braga na manhã desta quarta-feira (25/10) na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) de forma eletrônica. Confira o texto na íntegra. Na proposta há, entre outros pontos, a retomada do benefício fiscal para o setor automotivo valendo até 2032 – trecho que havia sido retirado do texto na votação na Câmara dos Deputados, na última hora.
Como na semana seguinte tem um feriado, em 2 de novembro (Dia de Finados), a votação ocorrerá somente em 7 de novembro no colegiado.
Pelo acerto, nesta mesma semana o plenário do Senado se dedicaria à votação da reforma tributária entre os dias 7, 8 e 9, evitando que a PEC seja empurrada para a semana seguinte, quando há um novo feriado, no dia 15 (Proclamação da República).
Entenda a reforma tributária
O objetivo da reforma tributária (PEC 45/19) que está em tramitação no Senado é simplificar o sistema de impostos no Brasil. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira semana de julho definiu que os cinco tributos atuais sobre o consumo serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Haverá ainda um terceiro imposto, chamado de Imposto Seletivo (IS), federal, que incidirá somente sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde da população ou ao meio ambiente. Ele não incidirá na exportação ou sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas.