Moraes libera julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que discute a validade da Lei da Dosimetria. A previsão é que a sessão virtual inicie em 4 de dezembro com previsão de duração até o dia 15 de dezembro. Como o ministro marcou em plenário virtual, não precisa passar pela presidência. O presidente, Edson Fachin, tinha sinalizado que marcaria o julgamento assim que Moraes o liberasse.
O futuro da Lei da Dosimetria entrou nos cálculos de Davi Alcolumbre e Hugo Motta na corrida para a reeleição da presidência do Senado e da Câmara dos Deputados e faltava apenas a chancela de Moraes. O ministro é relator das duas ações que contestam a Lei da Dosimetria e das ações e execuções relativas ao 8 de janeiro.
Moraes suspendeu a aplicação da lei nas execuções penais, alegando que precisava resolver primeiro a constitucionalidade. Construída como um grande acordão para acalmar os ânimos no início em 2026, Moraes segura a aplicação da lei desde maio – o que gerou insatisfação entre grupos bolsonaristas que viram a atitude de Alexandre como uma manobra para burlar o acordado no Congresso.