O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (11/11) o julgamento que pode cassar os mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O ministro Nunes Marques pediu vista e pode ficar até 60 dias com o caso sob sua análise.
Até o momento, são 2 votos para cassar a dupla, com a perda imediata do mandato e a convocação de novas eleições no estado para escolha dos substitutos. Os votos também determinam que Denarium fique inelegível por 8 anos, até 2030.
O TSE analisa recursos movidos pelos políticos contra cassação que havia sido determinada em janeiro de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Denarium e Damião foram condenados pelo uso da máquina pública com objetivo de obter vantagens políticas indevidas durante a última campanha, e pelo uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. No pleito, Denarium concorreu à reeleição como governador de Roraima.
Governador e vice foram alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor, da candidata derrotada no pleito, Teresa Surita (MDB).
No TSE, a relatora, ministra Isabel Gallotti, defendeu a rejeição dos recursos da dupla e a manutenção da condenação imposta pelo TRE-RR. Ela apresentou seu voto no final de agosto e, na sequência, o ministro André Mendonça pediu vista. O caso foi retomado nesta terça-feira (11/11).
Mendonça seguiu a relatora, e votou pela cassação dos políticos. O ministro, no entanto, considerou uma quantidade menor de condutas como sendo abusivas. Ele desconsiderou, por exemplo, os repasses feitos a municípios para o enfrentamento a danos causados por chuvas em 2022.
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Em seu voto, Gallotti destacou que foram empregadas durante as eleições medidas que desequilibraram a disputa, como distribuição de bens e entrega de cestas básicas, reforma de residências e repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo para 12 dos 15 municípios do estado sem a observância de critérios legais.
A relatora, que exerce a função de corregedora-geral da Justiça Eleitoral, citou a ampliação de 400% no número de beneficiários do programa de distribuição de cestas básicas no ano eleitoral (de 10 mil para 50 mil pessoas). Conforme a ministra, os gastos de campanha do governador ultrapassaram em mais de 25 vezes o limite permitido pela legislação.