O crescente problema dos chamados “planos falsos coletivos” tem alcançado relevância significativa no Poder Judiciário brasileiro, que vem consolidando entendimento no sentido de reconhecer a fraude subjacente a tais contratos. Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reforçou esse posicionamento ao vedar o cancelamento arbitrário de planos de saúde formalmente classificados […]
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