O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29/10) que o governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), explique a operação policial mais letal da história do estado ocorrida no dia 28 de outubro de 2025. Os dados devem ser apresentados durante uma reunião no dia 3 de novembro com o governador, a cúpula da segurança pública e do Judiciário fluminense, que deve ocorrer na cidade do Rio de Janeiro. Até o momento, já foram registrados mais de 130 mortos.
O magistrado solicita informações como o número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas; relatório sobre a operação, quantidade de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes, armamentos utilizados e uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública, entre outros tópicos. Ao todo, o governo do Rio de Janeiro deve responder a 18 questionamentos.
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De acordo com Moraes, o requerimento de informações sugerido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) tem amparo na possibilidade de descumprimento da ordem judicial do STF. O magistrado também aponta que as mesmas solicitações foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em abril deste ano, a Corte desenhou um acordo conjunto entre os ministros sob a liderança do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Por esse documento, organizado no âmbito da ADPF das Favelas, a qual Moraes é relator, ao realizar operações policiais, o governo do Rio de Janeiro deve cumprir uma série de determinações como a proporcionalidade no uso da força, o uso de câmeras nas fardas policiais, a presença obrigatória de ambulâncias em operações, a preservação de vestígios de crimes e a vedação à remoção indevida de cadáveres, entre outros.