O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (28/10) a ação penal contra Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado.
Na prática, com o fim do processo (trânsito em julgado), a defesa já pode pedir a extinção da pena de prisão – no entendimento dos advogados do militar, ele já cumpriu os dois anos de condenação enquanto ficou preso preventivamente e usou tornozeleira eletrônica.
Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas
A defesa de Mauro Cid também vai requerer a revogação das cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a restituição do passaporte e bens e valores apreendidos.
Os advogados de Cid, Cézar Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Alves Pereira, já tinham feito esse pedido ao relator, ministro Alexandre de Moraes, logo após o julgamento, em setembro. Contudo, o ministro havia rejeitado, alegando que as solicitações só poderiam ser analisadas após o caso transitar em julgado e início do cumprimento da pena.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
Cid foi o único dos oito condenados pelo núcleo crucial da tentativa de golpe a não recorrer da condenação. A estratégia da defesa era, justamente, acelerar o fim da ação penal para pedir a extinção da pena.
O militar foi preso preventivamente em maio de 2023, mas teve a detenção convertida em medidas cautelares em setembro do mesmo ano, que perduram até o momento.