Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo Post published: 17/07/2026 Post category:STJ Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo Read more articles Previous PostPágina de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais PróximoTerceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo com quitação da dívida após arrematação Talvez você goste também Arte no Tribunal apresenta a pintura Janelas Coloniais 5, de Alexandre Menezes 19/08/2025 Órgãos julgadores de direito privado reduzem acervo e registram mais de 94 mil decisões em seis meses 01/07/2026 Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes 04/01/2024
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