Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça Post publicado:01/07/2026 Categoria do post:STJ Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça Leia mais artigos Post anteriorSTJ é finalista em três categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça Próximo postSão devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação Você também pode gostar Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória 17/02/2025 Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência 27/01/2025 Quinta Turma tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante 11/12/2024
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