Admitido recurso extraordinário sobre relativização da vulnerabilidade de vítima de estupro menor de 14 anos Post publicado:23/06/2026 Categoria do post:STJ Admitido recurso extraordinário sobre relativização da vulnerabilidade de vítima de estupro menor de 14 anos Leia mais artigos Post anteriorAraçatuba e Presidente Prudente completam roteiro dos Diálogos com a Primeira Instância pelas circunscrições do TRT-15 Próximo postLula melhora, mas rejeição cresce, aponta pesquisa Indexa Você também pode gostar Manutenção pode afetar sistemas do tribunal neste fim de semana (20 e 21) 19/06/2026 Página de Repetitivos e IACs Anotados traz impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência mesmo se recurso for provido 03/07/2024 Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo 01/09/2025
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