Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas Post publicado:23/10/2023 Categoria do post:STJ Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas Leia mais artigos Post anteriorRepetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017 Próximo postFamílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ Você também pode gostar 3 e UMA recebe a ministra aposentada do STJ Eliana Calmon 12/08/2024 Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU 07/04/2025 STJ No Seu Dia discute novos arranjos familiares 23/10/2023
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