Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas Post publicado: 23/10/2023 Categoria do post:STJ Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas Leia mais artigos Post anteriorRepetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017 Próximo postFamílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ Você também pode gostar Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma 21/03/2025 Exposições celebram a história e a evolução tecnológica do Tribunal da Cidadania 12/04/2024 STJN: determinado início imediato da execução da pena de Robinho no Brasil 12/04/2024