O Banco Central (BC) está avaliando uma proposta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para mudar a forma de cálculo do rateio do custeio do Open Finance. Atualmente, a divisão considera o parâmetro de patrimônio líquido de cada instituição. Já a proposta apresentada adiciona critérios como o número de chamadas de API e a quantidade de clientes, apurou o JOTA.
Essa mudança poderia fazer com que instituições de menor patrimônio líquido que eventualmente tivessem um volume grande de chamadas passassem a arcar com uma porcentagem maior dos custos em comparação com o formato atual. Cada “chamada” é uma espécie de mensagem de uma instituição para outra em processos em que o cliente deseja, por exemplo, compartilhar dados ou iniciar pagamentos.
No formato de patrimônio líquido, as instituições de maior porte, como grandes bancos, arcam com uma porcentagem maior dos custos. A atual forma de rateio consta na Instrução Normativa BCB 485/2024, que estabeleceu as faixas de patrimônio líquido e as porcentagens com que cada instituição deve contribuir.
Por exemplo, uma instituição com patrimônio líquido abaixo de R$ 500 mil, faixa mais baixa, contribui com 0,0010% da despesa total. Na faixa mais alta, com patrimônio acima de R$ 150 bilhões, a contribuição deve ser de 7% das despesas. As instituições de menor porte são, de forma geral, contrárias à mudança.
Na proposta da Febraban, haveria três formas de calcular a faixa: pelo patrimônio líquido, pela quantidade de clientes e pelo número de chamadas de API. Assim como existem faixas de contribuição no método atual, existiriam faixas pela quantidade de clientes e pelo número de chamadas. Cada instituição contribuiria de acordo com a faixa mais alta em que se enquadra.
Por exemplo, uma instituição que tem patrimônio líquido pequeno, mas faz muitas chamadas de API ou tem muitos clientes, passaria a ter que pagar uma porcentagem maior das despesas da estrutura.
Como a forma de custeio está prevista em norma, é o regulador que deve decidir se a mudança é necessária ou não. Ao JOTA, o BC confirmou que recebeu a proposta e que ela está sendo avaliada pela equipe responsável. “Qualquer alteração quanto ao rateio da estrutura do Open Finance, no entanto, implica ajuste normativo”, apontou.
Em nota, a Febraban afirmou que os grandes bancos foram responsáveis pelo funding do Open Finance na fundação do projeto e que inicialmente o modelo de custeio foi baseado no patrimônio líquido como um proxy de capacidade financeira das instituições. Passados mais de seis anos do lançamento do Open Banking — que viria a se tornar Open Finance — o entendimento da Febraban é que esse modelo não condiz mais com a evolução do ecossistema.
“Os custos permanecem concentrados nos maiores players, que já suportaram cerca de 75% do custeio e ainda respondem por 50%, enquanto os agentes que mais utilizam, de forma intensiva, a infraestrutura contribuem proporcionalmente com muito menos. Isso num cenário agravado pelos desafios de responsabilização em jornadas digitais cada vez mais complexas. Portanto, é preciso reequilibrar essa dinâmica: quem constrói a infraestrutura até pode assumir os custos, mas quem a consome deve, necessariamente, suportar os riscos e, na proporção do uso, os custos”, disse a Febraban.
Para a Febraban, o momento de maturidade do ecossistema demanda uma revisão do modelo de rateio, porque o atual apresenta um desequilíbrio entre quem usa e quem paga. Segundo a federação, cerca de 56% das chamadas são realizadas por três instituições com valores de mercado “relevantes” e que contribuem com 5% do total do custeio. Para a Febraban, esse cenário gera “subsídios cruzados” em que instituições médias acabam contribuindo com um valor maior, mesmo que usem menos a estrutura.
“O modelo proposto pela Febraban é apoiado por outras associações participantes da governança e visa acabar com essas distorções e trazer uma proposta baseada em outras variáveis adicionais ao PL, como a contribuição proporcional ao número de clientes e ao número de chamadas realizadas. O resultado do estudo conduzido pela Febraban indicou que a nova regra de rateio traria uma redução na contribuição para 88% das instituições, sem impacto relevante para os pequenos participantes e ITPs [Iniciador de Transação de Pagamento], preservando sua participação e capacidade de inovar”, diz a nota.
Alguns participantes do Open Finance defendem que a discussão sobre o custeio seja antecedida ou acompanhada de um debate sobre a eficiência do sistema.
Uma das questões é um diagnóstico de que muitas chamadas não resultam em informações novas. Por exemplo, em um agregador de saldos, muitas chamadas realizadas para atualizar as informações acabam sendo desperdiçadas porque retornam o mesmo saldo caso o cliente não tenha movimentado sua conta. Além disso, outras chamadas não são completadas por algum erro no processo.
Há uma visão de outros atores ouvidos pelo JOTA de que o ecossistema como um todo tem uma taxa de performance abaixo do necessário. Também há instituições de menor porte preocupadas com o possível aumento de custo na mudança normativa.
Segundo a Febraban, a discussão sobre o custeio está relacionada a um debate mais amplo de inovação no Open Finance, “que demanda uma reflexão sobre racionalidade econômica, aumento do seu uso e participação, além do uso consciente da sua estrutura entre seus participantes”.