Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente Post publicado: 16/06/2026 Categoria do post:STJ Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente Leia mais artigos Post anteriorPrimeira Turma revoga liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim Próximo postPrimeiro dia do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 31 enunciados aprovados Você também pode gostar Ouvidoria do STJ inaugura atendimento em Libras 27/09/2023 Tentativa frustrada de citação por oficial de justiça não é pré-requisito para arresto online 19/08/2025 STJ apresenta bons resultados em encontro do Judiciário; recorde de processos traz desafios extras 05/12/2023
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