Os Estados Unidos propuseram hoje a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, ao concluir a investigação sobre suposta concorrência desleal, aberta no ano passado.
Interlocutores do governo veem o processo como um jogo de cartas marcadas, Vivian Oswald analisa na nota de abertura.
Enquanto isso, os principais personagens da República discutem em público e nos bastidores temas correlatos à ofensiva dos Estados Unidos.
Em Brasília, circula a possibilidade de a Petrobras ampliar sua atuação para explorar minerais críticos, um dos principais interesses americanos na relação comercial. Marianna Holanda, Fábio Pupo, Larissa Fafá e Fabio Murakawa antecipam na nota 2.
Em Lisboa, de onde escreve Flávia Maia, as big techs foram o principal alvo das autoridades que participaram do primeiro dia do Gilmarpalooza. Leia mais na nota 3.
Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. Cartas marcadas
Agora sob a ameaça explícita de ser punido com tarifa de 25% sobre os produtos que exporta aos Estados Unidos, o Brasil tem mais um mês para negociar a relação, Vivian Oswald escreve no JOTA PRO Poder.
- Esta é a mensagem principal do relatório preliminar da investigação comercial sob a seção 301, que ainda estabelece um cronograma para o processo de consultas aberto na mesma ocasião, como antecipou o JOTA.
🔭 Panorama: O documento marca para o dia 6 de julho uma audiência para ouvir o setor privado sobre as considerações do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) em relação ao que enumera como práticas desleais por parte do Brasil.
- Entre essas práticas estão o que os americanos chamam de favorecimento a serviço locais de pagamento, o Pix, e o tratamento concedido a big techs.
- Uma espécie de força-tarefa do governo brasileiro está sendo criada para mobilizar os canais de diálogo com os Estados Unidos após a nova ameaça.
- A ideia é que o ministro Dario Durigan converse com o secretário de Tesouro americano, Scott Bessent, e que o ministro Márcio Rosa fale com seu contraparte, o secretário de Comércio, Jamieson Greer.
Sim, mas… Os argumentos sobre os itens que consideram como “irrazoáveis” não parecem ter mudado desde o início da investigação, em julho passado, a despeito das negociações entre as equipes técnicas.
- Esse cenário confirma a suspeita de interlocutores do governo brasileiro ouvidos pelo JOTA de que se trata de processo político e, muito provavelmente, um jogo de cartas marcadas.
⏩ Pela frente: Ainda não está claro o impacto potencial da nova tarifa, caso seja aplicada, sobre a pauta de exportações brasileiras.
- Os setores começam a fazer contas agora.
- A estimativa é que recaiam sobre o mesmo universo de bens que haviam sido taxados em 40% até fevereiro, quando a Suprema Corte americana derrubou o tarifaço.
- Com a inflação derrubando a popularidade de Trump, uma lista com 73 páginas de itens que estariam isentos poupa carnes, café, entre outros, além de minerais críticos e terras raras, uma das prioridades do governo americano.
UMA MENSAGEM DE OpenAI
PL de IA deixa concentração tecnológica fora do debate
O Projeto de Lei 2.338/2023 apresenta uma regulação para a IA baseada em riscos, mas não propõe trabalhar a atual concentração de poder computacional, de dados em escala e de modelos de base, hoje majoritariamente localizados fora ,do Brasil.
Ana Frazão, advogada especialista em direito concorrencial e novas tecnologias, afirma que o problema extrapola o escopo da proposta e não precisaria ser abordado diretamente na lei neste momento. Ela ressalta que, para que o Brasil se torne um centro produtor de tecnologia, o país precisa ir além do marco regulatório, exigindo uma série de outras ações complementares, como:
- iniciativas estatais de incentivo;
- fomento contínuo à pesquisa e desenvolvimento;
- adoção de políticas industriais focadas no setor.
2. ‘Cada vez maior’
O governo estuda ampliar a atuação da Petrobras para que a estatal comece a explorar o mercado dos minerais críticos, Marianna Holanda, Fábio Pupo, Larissa Fafá e Fabio Murakawa antecipam no JOTA PRO Poder.
- Se for adiante, o plano demandaria uma alteração no estatuto da empresa.
- Para isso, seria necessário convocar uma assembleia geral, na qual a União tem poder decisivo sobre mudanças.
- A ideia ainda está sob a mesa sem uma posição definitiva, mas já é comentada como uma possibilidade real pelo atual comando da Petrobras e chegou a diferentes integrantes da administração petista.
- A companhia é vista como uma empresa robusta o suficiente para bancar os altos investimentos necessários.
Por que importa: A ideia poderia suplantar a sugestão de criar uma estatal para explorar os minerais críticos, cunhada de “Terrabrás”.
- A proposta chegou a ser sugerida pelo PT na Câmara — e amplamente defendida por deputados e uma ala do governo —, mas sofreu resistência de outros setores do Congresso e de auxiliares de Lula.
- O entendimento é de que não há espaço para a criação de uma nova estatal em 2026, nem do ponto de vista financeiro nem do ponto de vista de opinião pública.
- Um eventual apoio do petista para criar uma nova estatal seria explorado pelo pré-candidato Flávio Bolsonaro.
A proposta de colocar a Petrobras para explorar os minerais tem como objetivo também contemplar a preocupação com a soberania.
- O plano é comentado em conjunto com outros movimentos, como o de fazer a Petrobras voltar a investir na mineração ligada à indústria de fertilizantes.
- A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, comentou em evento na última sexta (29) que a empresa pode também ampliar sua atuação no segmento de energia, citando a possibilidade de explorar até mesmo urânio.
- “Eu gosto da ideia de explorar potássio, gosto da ideia de explorar minerais críticos, gosto da ideia de fazer urânio, gosto da ideia de ser uma empresa de energia cada vez maior”, ela declarou.
Sim, mas… De acordo com pessoas que já passaram pela Petrobras, uma incursão no novo mercado demandaria investimentos robustos — algo que acionistas e até mesmo parte da diretoria não gostariam, devido ao comprometimento de caixa e possível deterioração de resultados.
- Como o retorno viria apenas a longo prazo, a tendência, segundo essa visão, é que o movimento só perdure por pressão do governo.
🪨 O que observar: Há temor entre parlamentares de que o PL de minerais críticos se transforme em um novo Redata, que foi enterrado por Davi Alcolumbre para mandar recados ao Planalto.
- A Câmara aprovou o projeto em maio, de forma simbólica, e o texto final acolheu uma série de emendas apresentadas por parlamentares, mas manteve a essência dos itens que garantem a soberania nacional, incluídos desde o início a pedido do governo.
- As negociações foram feitas diretamente com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que passou a concentrar a interlocução política sobre o tema.
- O projeto de lei, desde então, aguarda encaminhamento no Senado, onde ainda há dúvidas sobre a tramitação.
3. ‘Colossais poderes privados’
A atuação das big techs foi tema central no primeiro dia do Gilmarpalooza, Flávia Maia escreve de Lisboa no JOTA PRO Poder.
- O foco na tecnologia evitou que os eixos de discussão se deslocassem para outros assuntos.
Por que importa: O discurso unívoco entre palestrantes e autoridades brasileiras foi o de que as plataformas precisam ser reguladas.
- O argumento recorrente é que, se hoje há uma nova ordem social contemporânea, os novos problemas se devem em grande parte à ausência de regras no ambiente digital e em algoritmos desregulados.
🤖 Panorama: À frente desse discurso estavam principalmente os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
- Mendes foi o maestro da orquestra desse discurso: citou a manipulação algorítmica e a desinformação e usou o argumento quase como um salvo conduto das críticas vividas pelo Judiciário.
- Em sua visão, o modo de operação do ambiente digital compromete a formação da vontade democrática e estremece as relações entre os Poderes.
- Para o ministro anfitrião, o Judiciário é colocado como fiador da estabilidade institucional, mas, ao fazê-lo, é criticado por exorbitar as competências, contaminado por um discurso sem debate e imposto pelas redes sociais.
- Sem poupar as palavras, Gilmar Mendes falou em “emergência de colossais poderes privados transnacionais dotados de capacidade de vigilância, manipulação e controle sem precedentes na história humana”.
Representantes do Legislativo aproveitaram o Fórum para mostrar o trabalho do Congresso na proposição de normas para regular a vida digital.
- Hugo Motta também adotou o discurso de proteção à democracia como norte da regulamentação das redes sociais.
- “Para lidar com este mundo em contínua mudança, o fundamental é manter firme o compromisso com a democracia”, afirmou.
- “Essa é a vocação dos Parlamentos: serem caixas de ressonância das diversas visões presentes em nossas sociedades e catalisadores dos consensos necessários.”
🔮 O que observar: Em um mês que o STF tem importantes pautas sobre o mundo digital, como a uberização e os recursos do Marco Civil da Internet, o recado está claro.
- As big techs são uma realidade, mas elas deverão se adequar, ao menos na visão das autoridades.
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4. Eleitorado em números
“O PT perdeu a sua base em termos percentuais — os eleitores mais pobres, de mais baixa escolaridade, que ele conquistou a partir de 2006 —, só que essa base não só diminuiu a proporção de votos, como está encolhendo”, diz o cientista político Jairo Nicolau, que aprofunda a análise no recém-lançado “O país dividido” (Zahar), em entrevista a Guilherme Magalhães.
- Professor titular da FGV-CPDOC, Nicolau se debruçou sobre os dados de 20 anos de eleições presidenciais para entender o que mudou na política brasileira.
- “O que me surpreendeu é que o eleitor de ensino médio, que não para de crescer, nas duas últimas eleições foi majoritariamente de direita”, ele diz.
- “Ou seja, ele votou no segundo turno em Bolsonaro e não nos candidatos do PT. Isso me intrigou, porque eu imaginava que a recuperação do Lula alcançaria também o ensino médio”, continua.
- “Não aconteceu, ele melhorou, mas não a ponto de derrotar o Bolsonaro”, conclui o pesquisador.
5. Na mira
O Superior Tribunal Justiça deve julgar em agosto se torna réu o ex-governador e presidenciável Romeu Zema por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, Flávia Maia escreve no JOTA.
- A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República, e o julgamento será marcado após a manifestação da defesa de Zema.
- O relator do inquérito, ministro Luís Felipe Salomão, deu prazo de 15 dias.
- Depois, o magistrado já encaminha para a pauta da Corte Especial.
🔭 Panorama: A denúncia faz menção a uma série de vídeos publicados por Zema nas redes, intitulado “Os intocáveis”.
- Os vídeos relacionam Mendes e outros ministros da Corte com o caso do Banco Master.
- Na avaliação de Mendes, o intuito foi atingir a figura dos ministros e do próprio STF.
- “Parece que ele [Gilmar Mendes] não gostou quando eu falei que ele pega carona em jatinho de banqueiro bandido, quando eu falei que outros ministros do Supremo fizeram contratos com esse bandido banqueiro”, disse Zema em vídeo posterior.
- “Acho que todo brasileiro sabe disso. Estou aqui indignado mas tenho certeza que a justiça vai prevalecer.”
6. ‘Reforma silenciosa’
A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) chega à reta final do mandato de Lula elencando entre as principais entregas de sua pasta o que chama de transformação do Estado.
- “Costumo brincar que estávamos fazendo um trabalho muitas vezes considerado invisível, uma ‘reforma administrativa silenciosa’”, diz ela em entrevista a Fábio Pupo, no JOTA PRO Poder.
🔭 Panorama: A ministra argumenta que o governo reorganizou a máquina, redimensionando a força de pessoal, unificando o processo de contratação, reformulando o tempo de progressão em diferentes carreiras e avançando no processo de avaliação de servidores.
- Apesar de rechaçar o termo “reforma administrativa”, Dweck deu passos significativos nesse sentido.
- Sua gestão tornou realidade algo que até economistas do PT defendiam antes de Lula ser eleito: um período maior de evolução para quem entra no funcionalismo federal, com mais degraus e mais tempo para os aumentos de salário.
- Isso foi feito com negociações com cada categoria, sem necessidade de aprovação de projetos no Legislativo.
- “A gente conseguiu passar de 36% das carreiras com 20 níveis para mais de 80%”, afirma a ministra.
- Na área digital, ela destaca a criação da chamada nuvem de governo, que trouxe dados sensíveis para dentro das empresas públicas em vez de mantê-los em nuvens públicas espalhadas pelo mundo.
7. Alô, endividados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou um novo edital de transação para regularização de débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa, Diane Bikel registra no JOTA PRO Tributos.
- Este é o terceiro ano consecutivo em que a PGFN renova esse tipo de transação.
- O texto foi publicado ontem (1º) no Diário Oficial da União, iniciando o prazo para adesão, até 30 de setembro.
- A edição mantém as quatro modalidades: por capacidade de pagamento, para débitos considerados irrecuperáveis, de pequeno valor e para inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança.
- Nas modalidades que preveem descontos, os abatimentos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais.
- Os débitos devem ter sido inscritos em dívida ativa até 1º de junho de 2025, no caso da transação de pequeno valor, ou até 3 de março de 2026, para as demais modalidades.
- A entrada exigida varia conforme a modalidade: pode ser de 5% ou 6% do valor da dívida nos casos com descontos, e de 30%, 40% ou 50% nas transações envolvendo inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança, hipótese em que não há desconto.